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Zona económica exclusiva

zona marítima adjacente em que um estado tem direitos especiais
 Nota: Não confundir com Zona económica especial.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica (português europeu) ou econômica (português brasileiro) exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental.

Zonas econômicas exclusivas ao redor do mundo
Zona Econômica Exclusiva

A ZEE é delimitada, em princípio, por uma linha situada a 200 milhas marítimas da costa, mas pode ter uma extensão maior, de acordo com a da plataforma continental. A ZEE separa as águas nacionais das águas internacionais. No Atlântico Sul, além do Brasil, outros três países possuem grandes áreas marítimas do tipo Zona Econômica Exclusiva: a Argentina, a África do Sul e o Reino Unido. A França possui ainda uma pequena ZEE correspondente às 200 milhas da Guiana Francesa e a Noruega ainda tem a possessão das Ilhas Bouvet, próxima à Antártida. Outros países com ZEEs consideráveis na região são Namíbia e Angola. A Namíbia tem uma Zona Econômica Exclusiva de 581 641 km² e Angola de 518 433 km².

Muitas das atuais disputas internacionais pelo controle ou soberania de ilhas remotas, rochedos ou pequenos atóis, não são necessariamente motivadas pelo controle da área superficial da ilha ou arquipélago em questão, mas pela localização estratégica destes pontos em termos geopolíticos ou à abundância de riquezas naturais (pesca, petróleo) na área marítima adjacente, que pode vir a compor uma grande Zona Econômica Exclusiva. São esses motivos que explicam o fato de que quase todas as ilhas oceânicas e remotas se encontram sob a soberania de um determinado país, mesmo apesar de muitas delas serem desabitadas e sem haver nenhum tipo de potencial econômico aparente. As únicas exceções, são apenas as ilhas situadas ao sul do Paralelo 60 S, que se encontram protegidas pelo Tratado da Antártida.

A Antártida é atualmente o único continente onde não existem ZEEs, já que o Tratado da Antártida proíbe a exploração econômica predatória exclusiva no continente. Entretanto, há diversas reivindicações territoriais na Antártida que implicariam possíveis ZEEs ao redor do continente, mas estas disputas estão congeladas devido à vigência do tratado.

Por país

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África do Sul

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Zona Econômica Exclusiva da África do Sul

A ZEE sul-africana inclui o mar ao redor da área continental e da ilha de "Prince Edward", praticamente na passagem do Atlântico Sul para o Oceano Índico, totalizando 1 535 538 km².

Argentina

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Zona Econômica Exclusiva da Argentina

A Argentina possui 1 159 063 km² de Zona Econômica Exclusiva em área marítima.

O país também disputa territórios com o Chile (na Terra do Fogo) e com o Reino Unido, com quem disputa a posse das Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e das Ilhas Malvinas (ver artigo Guerra das Malvinas).

A Argentina também tem reivindicações territoriais sobre trechos da Antártida próximos à América do Sul.

  • 1 159 063 km²

Austrália

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ZEE da Austrália

A Austrália tem a terceira maior zona econômica exclusiva, atrás dos Estados Unidos e da França, mas à frente da Rússia, com uma área total que excede a de seu território. De acordo com a convenção da ONU, a ZEE da Austrália estende-se geralmente a 200 milhas náuticas (370 km) do litoral da Austrália e dos seus territórios externos, exceto quando existe um acordo de delimitação marítima com outro Estado.[1]

A Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental confirmou, em abril de 2008, os direitos da Austrália sobre mais 2,5 milhões de quilômetros quadrados de fundo do mar além dos limites da ZEE da Austrália.[2]

Brasil

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Zona Econômica Exclusiva do Brasil
Ver artigo principal: Zona econômica exclusiva do Brasil

A zona econômica exclusiva do Brasil, também chamada de Amazônia azul ou território marítimo brasileiro, é uma área de 3 660 955 quilômetros quadrados que inclui as áreas contíguas aos arquipélagos brasileiros no Atlântico Sul (ver artigo: Ilhas oceânicas do Brasil)

Esta área poderá ser ampliada para até 5,7 milhões de km² em face da reivindicação brasileira perante a Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental, que propõe prolongar a plataforma continental do Brasil em 2,1 milhões km² de solo e subsolo marinhos que o país poderá explorar.[3]

Esta região possui muitas riquezas e potencial de uso econômico de diversos tipos: a pesca, devido à enorme diversidade de espécies marítimas que residem nesta região; minerais metálicos e outros recursos minerais no subsolo marinho; enorme biodiversidade de espécies marítimas que residem nesta região; petróleo, como o encontrado na Bacia de Campos e no pré-sal (Bacia de Campos, Bacia de Santos e Bacia do Espírito Santo - a prospecção nestas áreas já corresponde a dois milhões de barris de petróleo por dia (90% da atual produção brasileira); aproveitamento de energia maremotriz e energia eólica em alto-mar ou offshore.

ZEEÁrea (km2)[4]
Continente2 400 917
Fernando de Noronha363 362
Arquipélago de São Pedro e São Paulo413 636
Trindade e Martim Vaz468 599
Total3 646 514

Canadá

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ZEE do Canadá

O Canadá é incomum na medida em que a sua zona econômica exclusiva, que abrange 2 755 564 km², é ligeiramente menor do que as suas águas territoriais.[5]

Chile

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ZEE do Chile

A ZEE do Chile inclui as áreas ao redor das Ilhas Desventuradas, Ilha de Páscoa e Ilhas Juan Fernández.

RegiãoZEE Área (km2)[6]Área terrestreTotal
Continente1 975 760755 7572 731 517
Desventuradas449 836
Páscoa720 412164720 576
Juan Fernandez502 524
Total3 648 532755 9214 404 453

Estados Unidos

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ZEE dos Estados Unidos

Os Estados Unidos têm a a segunda maior ZEE do mundo, que cobre 11 351 000 km2. As áreas da ZEE estadunidense estão localizadas em três oceanos, no Golfo do México e no Mar do Caribe.

Os tamanhos dos componentes da ZEE dos Estados Unidos:[7]

França

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ZEE da França
RegiãoZEEÁrea territorialTotal
 França Metropolitana334 604551 695886 299
 Guiana Francesa133 94983 846217 795
 Guadalupe95 9781 62897 606
 Martinica47 6401 12848 768
Réunion315 0582 512317 570
 Polinésia Francesa4 767 2424 1674 771 409
São Pedro e Miquelão12 33424212 576
 Mayotte63 07837663 454
 Wallis and Futuna258 269264258 533
 Saint-Martin1 000531 053
Coletividade de São Bartolomeu4 000214 021
 Nova Caledônia1 422 54318,5751 441 118
 Ilha de Clipperton431 2636431 269
Ilhas Crozet574 558352574 910
Ilhas Kerguelen567,7327,215574,947
Ilhas Saint Paul e Amsterdam509 01566509 081
Ilhas Esparsas352 11744352 161
Ilha Tromelin270 4551270 456
Total11 691 000675 41712 366 417

Índia

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ZEE da Índia

O governo indiano quer aumentar sua ZEE para 350 milhas [8]

Portugal

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Ver artigo principal: Zona económica exclusiva de Portugal
Zona económica exclusiva de Portugal

Segundo o Jornal de Defesa e Relações Internacionais (edição de 30 de Setembro de 2003), a ZEE portuguesa tem 1 727 408 km2 de extensão geográfica, o que corresponde a 1,25% de toda a área oceânica sob jurisdição de países. Os estudos de extensão da plataforma continental irão atribuir a Portugal a jurisdição de novo território marítimo, acrescentando de 240 000 quilómetros quadrados a 1,3 milhões de quilómetros quadrados, isto é, 14,9 vezes a área de Portugal Continental.

Com este acréscimo, Portugal passará a ter uma área total de 3 877 408 km² (cerca de 40 vezes a área de Portugal Continental, uma área comparável ao território da Índia - o sétimo maior país do mundo), o que fará desta ZEE a 10.ª maior do mundo, maior por exemplo que a ZEE do Brasil com 3 660 955 km².

Reino Unido

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Zona Econômica Exclusiva do Reino Unido

Não estão incluídos nesta conta as reivindicações britânicas sobre a Antártica:

Rússia

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ZEE da Rússia

Classificação por área

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Esta lista inclui territórios dependentes com seus Estados soberanos (incluindo territórios desabitados), mas exclui reivindicações sobre a Antártica. ZEE+AIT é a zona econômica exclusiva (ZEE) mais a área interna total (AIT).

PaísZEE km2Plataforma km2ZEE+AIT km2
 França11 691 000389 42212 366 417
 Estados Unidos11 351 0002 193 52621 814 306
 Austrália8 505 3482 194 00816 197 464
 Rússia7 566 6733 817 84324 664 915
 Reino Unido6 805 586722 8917 048 486
 Indonésia6 159 0322 039 3818 063 601
 Canadá5 599 0772 644 79515 607 077
 Japão4 479 388454 9764 857 318
 Nova Zelândia4 083 744277 6104 352 424
 Chile3 681 989252 9474 431 381
 Brasil3 660 955774 56312 175 832
 Kiribati3 441 8107 5233 442 536
 México3 269 386419 1025 141 968
 Estados Federados da Micronésia2 996 41919 4032 997 121
 Dinamarca2 551 238495 6574 761 811
 Papua-Nova Guiné2 402 288191 2562 865 128
 Noruega2 385 178434 0202 770 404
 Índia2 305 143402 9965 592 406
 Ilhas Marshall1 990 53018 4112 008 941
 Portugal1 727 408~28 0001 819 498
 Filipinas1 590 780272 9211 890 780
 Ilhas Salomão1,589,47736,2821,618,373
 África do Sul1 535 538156 3372 756 575
 Seychelles1 336 55939 0631 337 014
 Maurícia1 284 99729 0611 287 037
 Fiji1 282 97847 7051 301 250
 Madagascar1 225 259101 5051 812 300
 Argentina1 159 063856 3463 939 463
 Equador1 077 23141 0341 333 600
 Espanha1 039 23377 9201 545 225
 Maldivas923 32234 538923 622
 Peru906 45482 0002 191 670
 China877 019231 3401 108 359
 Somália825 05255 8951 462 709
 Colômbia808 15853 6911 949 906
 Cabo Verde800 5615 591804 594
 Islândia751 345108 015854 345
 Tuvalu749 7903 575749 816
 Vanuatu663 25111 483675 440
 Tonga659 5588 517660 305
 Bahamas654 715106 323668 658
 Palau603 9782 837604 437
 Moçambique578 98694 2121 380 576
 Marrocos575 230115 1571 287 780
 Costa Rica574 72519 585625 825
 Namíbia564 74886 6981 388 864
 Iêmen552 66959 2291 080 637
 Itália541 915116 834843 251
 Omã533 18059 071842 680
 Myanmar532 775220 3321 209 353
 Sri Lanka532 61932 453598 229
 Angola518 43348 0921 765 133
 Grécia505 57281 451637 529
 Coreia do Sul475 469292 522575 469
 Venezuela471 50798 5001 387 950
 Vietnã417 663365 198748 875
 Irlanda410 310139 935480 583
 Líbia351 58964 7632 111 129
 Cuba350 75161 525460 637
 Panamá335 64653 404411 163
 Malásia334 671323 412665 474
 Nauru308 48041308 501
 Guiné Equatorial303 5097 820331 560
 Tailândia299 397230 063812 517
 Egito263 45161 5911 265 451
 Turquia261 65456 0931 045 216
 Jamaica258 1379 802269 128
 República Dominicana255 89810 738304 569
 Libéria249 73417 715361 103
 Honduras249 54268 718362 034
 Tanzânia241 88825 6111 186 975
 Paquistão235 99951 3831 117 911
 Ghana235 34922 502473 888
 Arábia Saudita228 633107 2492 378 323
 Nigéria217 31342 2851 141 081
 Serra Leoa215 61128 625287 351
 Gabão202 79035 020470 458
 Barbados186 898426187 328
 Côte d'Ivoire176 25410 175498 717
 Irã168 718118 6931 797 468
 Mauritânia165 33831 6621 190 858
 Camarões163 7521 526165 987
 Suécia160 885154 604602 255
 Senegal158 86123 092355 583
 Países Baixos154 01177 246192 345
 Ucrânia147 31879 142750 818
 Uruguai142 16675 327318 381
 Guiana137 76550 578352 734
 Coreia do Norte132 82654 566253 364
 São Tomé e Príncipe131 3971 902132 361
 Samoa127 9502 087130 781
 Suriname127 77253 631291 592
 Haiti126 7606 683154 510
 Argélia126 3539 9852 508 094
 Nicarágua123 88170 874254 254
 Guiné-Bissau123 72539 339159 850
 Quênia116 94211 073697 309
 Guatemala114 17014,422223 059
 Antígua e Barbuda110 0894 128110 531
 Tunísia101,85767 126265 467
 Chipre98 7074 042107 958
 El Salvador90 96216 852112 003
 Finlândia87 17185 109425 590
 Bangladesh86 39266 438230 390
 Taiwan83 23143 016119 419
 Eritrea77 72861 817195 328
 Trinidad e Tobago74 19925 28479 329
 Timor-Leste70 32625 64885 200
 Sudão68 14819 8271 954 216
 Camboja62 51562 515243 550
 Guiné59 42644 755305 283
 Croácia59 03250 277115 626
 Emirados Árabes Unidos58 21857 474141 818
 Alemanha57 48557 485414 599
 Malta54 8235 30155 139
 Estônia36 99236 99282 219
 São Vicente e Granadinas36 3021 56136 691
 Belize35 35113 17858 317
 Bulgária34 30710 426145 186
 Benim33 2212 721145 843
 Qatar31 59031 59043 176
 República do Congo31 0177 982373 017
 Polônia29 79729 797342 482
 Dominica28 98565929 736
 Letônia28 45227 77293 011
 Granada27 4262 23727 770
 Israel26 3523 74548 424
 Romênia23 62719 303262 018
 Gâmbia23 1125 58134 407
 Geórgia21 9463 24391 646
 Líbano19 5161 06729 968
 Camarões16 54711 420491 989
 Santa Lúcia15 61754416 156
 Albânia13 6916 97942 439
 Togo12 0451 26568 830
 Kuwait11 02611 02628 844
 Síria10 5031 085195 683
 Bahrain10 22510 22510 975
 Brunei10 0908 50915 855
 São Cristóvão e Nevis9 97465310 235
 Montenegro7 7453 89621 557
 Djibouti7 4593 18730 659
 Lituânia7 0317 03172 331
 Bélgica3 4473 44733 975
 República Democrática do Congo1 6061 5932 346 464
 Singapura1 0671 0671 772
 Iraque771771439 088
 Mônaco2882290
 Palestina2562566 276
 Eslovênia22022020 493
 Jordânia1665989 508
 Bósnia e Herzegovina505051 259
 Cazaquistão2 724 900
 Mongólia1 564 100
 Chade1 284 000
 Níger1 267 000
 Mali1 240 192
 Etiópia1 104 300
 Bolívia1 098 581
 Zâmbia752 612
 Afeganistão652 090
 República Centro-Africana622 984
 Sudão do Sul619 745
 Botswana582 000
 Turcomenistão488 100
 Uzbequistão447 400
 Paraguai406 752
 Zimbabwe390 757
 Burkina Faso274 222
 Uganda241 038
 Laos236 800
 Belarus207 600
 Quirguistão199 951
   Nepal147 181
 Tadjiquistão143 100
 Malawi118 484
 Hungria93 028
 Azerbaijão86 600
 Áustria83 871
 República Tcheca78 867
 Sérvia77 474
 Eslováquia49 035
  Suíça41 284
 Butão38 394
 Moldávia33 846
 Lesoto30 355
 Armênia29 743
 Burundi27 834
 Rwanda26 338
 Macedônia25 713
 Suazilândia17 364
 Kosovo10 887
 Luxemburgo2 586
 Andorra468
 Liechtenstein160
 San Marino61
 Vaticano0 44

Ver também

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Referências

  1. ↑ Geoscience Australia. 2005. Maritime Boundary Definitions Arquivado em 5 de abril de 2005, no Wayback Machine..
  2. ↑ UN confirms Australia’s rights over extra 2.5 million square kilometres of seabed.Minister for Resources and Energy, The Hon Martin Ferguson AM MP, Media Release, 21 April 2008. Arquivado em 27 de agosto de 2008, no Wayback Machine.
  3. ↑ «Amazônia Azul». Marinha do Brasil. 16 de maio de 2012. Consultado em 21 de maio de 2012 
  4. ↑ See Around Us Project (n.d.). «Exclusive Economic Zones (EEZ)». Consultado em 3 de junho de 2015. EEZ waters of: Brazil 2,400,917 km², Fernando de Noronha 363,362 km², St Paul and St. Peter Archipelago 413,636 km², Trindade & Martim Vaz Isl. 468,599 km² 
  5. ↑ Wildlife Habitat Canada. Canada's Marine Waters: Integrating the Boundaries of Politics and Nature Arquivado em 21 de dezembro de 2005, no Wayback Machine..
  6. ↑ See Around Us Project (n.d.). «Exclusive Economic Zones (EEZ)». Consultado em 3 de junho de 2015. EEZ waters of: Chile 1,975,760 km², Desventuradas Isl. 449,836 km², Easter Isl. 720,412 km², J. Fernandez, Felix and Ambrosio Isl. 502,524 km² 
  7. ↑ Exclusive Economic Zones (EEZ) Arquivado em 2 de janeiro de 2014, no Wayback Machine.. Seaaroundus.org. Retrieved on 2013-07-23.
  8. ↑ Sunderarajan, P. (12 de junho de 2011). «India hopes to double its EEZ». Vasco-Da-Gama (Goa):. The Hindu (em inglês). ISSN 0971-751X. Consultado em 12 de março de 2021 
  9. ↑ «Sea Around Us Project – Data and Visualization». Consultado em 8 de novembro de 2016. Arquivado do original em 27 de abril de 2006 

Ligações externas

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